Informações Gerais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), pessoa jurídica de direito privado estabelecida no SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote 7, Brasília, Distrito Federal, CEP 70770-525, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.368.019/0001-95, e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), orgão interno integrante da estrutura institucional da OAB/DF,  prezam pela privacidade e segurança das pessoas que acessam e utilizam os seus sites oficiais nos endereços https://www.oabdf.org.br/ e https://www.esadf.org.br/.

Ao utilizar as páginas das OAB/DF e ESA/DF, você entende que suas informações pessoais poderão ser coletadas e utilizadas nas formas descritas neste aviso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal n.º 13.709, de 2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

I – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E QUAIS AS SUAS FINALIDADES?

Para melhor compreensão sobre a forma como é realizado o tratamento de dados nos sites da OAB/DF e ESA/DF, apresentamos um resumo do Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Agente de tratamento: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Distrito Federal, CNPJ n.º 00368.019/0001-95. Endereço: SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote 7, Asa Norte, Brasília/DF – CEP n.º 70770-522.

Papel no tratamento: Controladora e Operadora.

Natureza dos dados tratados: Dados pessoais submetidos pelos usuários através do site e/ou coletados automaticamente.

Finalidades: 

• Para oferecer, personalizar e melhorar sua experiência com nossos serviços.
• Para nos comunicar com você para fins relacionados aos serviços prestados, notificações ou mensagens.
• Para processar seu pagamento, evitar ou detectar fraude, incluindo uso fraudulento dos nossos serviços em seu nome.
• Para outros fins comerciais legítimos ou para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Bases Legais: Execução de Contratos, Obrigação Legal e Regulatória

Proteção de Dados: Medidas de segurança técnicas e administrativas.

Contato: [email protected]

 

II – COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS?

Os cookies buscam melhorar a experiência do usuário durante o processo de navegação, salvando preferências, habilitando funções de autenticação ou ainda possibilitando retomar uma atividade do ponto em que foi interrompida.

A utilização de cookies pelos sites da OAB/DF e ESA/DF tem como objetivo aprimorar a navegação, além de coletar dados para fins estatísticos de uso.

III – QUAIS MECANISMOS DE SEGURANÇA SÃO UTILIZADOS PARA MANTER OS DADOS SEGUROS?

A OAB/DF e ESA/DF armazenm as informações coletadas nos sites em servidores próprios ou por ela contratados e utiliza as boas práticas de mercado e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados. Desta forma, adota as seguintes precauções:

(i) Utiliza os métodos padrão e de mercado quando necessário para criptografar e anonimizar os dados coletados;

(ii) Dispõe de proteções técnicas e administrativas contra acessos não autorizados a seus sistemas;

(iii) Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

(iv) Aqueles que entram em contato com quaisquer informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

A OAB/DF e ESA/DF adotam os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. São utilizados mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos (Firewall, Anti DDoS e proteção WAF).

Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a OAB/DF e ESA/DF não podem garantir integralmente que todas as informações que trafegam nos sites não serão alvo de acessos não autorizados perpetrados por métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

Em caso de eventuais incidentes de segurança capazes de causar risco relevante ao usuário, será realizada imediata comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, conforme dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

IV – COMO É REALIZADA A GUARDA DOS DADOS COLETADOS?

Os dados pessoais coletados mediante fornecimento do usuário através dos sites da OAB/DF e ESA/DF em formulários eletrônicos, são armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços a que se destinam conforme as finalidades descritas neste Aviso.

V – COMO ENTRAR EM CONTATO?

A OAB/DF  e ESA/DF disponibilizam os seguintes meios de comunicação e informações para o exercício dos direitos do titular dos dados, bem como para comunicados e requerimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD:

Endereço: SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote 7, Asa Norte, Brasília/DF

E-mail: [email protected]

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Sérgio Garcia Alves

VI – ALTERAÇÕES DO AVISO

A OAB/DF e ESA/DF se reservam ao direito de modificar ou atualizar estas informações a qualquer tempo, em função de adequações realizadas nos sites ou de eventuais alterações em âmbito legislativo.